Termos e Condições de Uso da 8897z

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 8897z ("Plataforma", "nós" ou "nossos"), que opera o site acessível em https://8897z.cam e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se já possuir conta cadastrada, solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de suporte disponíveis.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 8897z, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do acesso;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
4. Não estar inscrito em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
5. Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da 8897z ou de seus fornecedores de jogos;
6. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Cadastro e Verificação de Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode possuir uma única conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas identificadas, bem como ao confisco dos saldos existentes, sem direito a reembolso.

No processo de cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. A 8897z não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e as exigências regulatórias aplicáveis, a 8897z poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado);
• Declaração de origem de fundos, quando o volume de transações assim o exigir.

O Usuário que não providenciar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido terá o saque de fundos bloqueado até a regularização, podendo a conta ser encerrada em caso de recusa persistente.

3.3 Segurança de Acesso

O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 8897z não solicita senhas por e-mail, chat, WhatsApp ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte.

4 Depósitos

A 8897z aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) por meio dos métodos de pagamento listados na plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

A 8897z não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do titular da conta cadastrada na Plataforma. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5 Saques

5.1 Condições Gerais para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter: (i) concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (ii) cumprido o requisito de apostas aplicável a qualquer bônus recebido; (iii) realizado pelo menos um depósito na conta.

5.2 Método e Prazo de Saque

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 8897z poderá exigir que o saque seja realizado via Pix para contas cujo depósito original tenha sido realizado por métodos que não permitam estorno. O prazo de processamento interno é de até 24 (vinte e quatro) horas a partir da aprovação da solicitação.

5.3 Limites de Saque

Os limites de saque são definidos por nível de conta, conforme o histórico e a verificação do Usuário. O saque mínimo é de R$ 50,00. Limites máximos diários, semanais e mensais são informados individualmente no painel da conta do Usuário.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus oferecidos pela 8897z estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados no momento de cada oferta. Em caso de conflito entre as condições específicas da promoção e estas disposições gerais, prevalecerão as condições específicas da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O "requisito de apostas" (também chamado de "rollover" ou "playthrough") é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. O requisito de apostas padrão da 8897z é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição contrária na promoção específica.

• Apostas em jogos de cassino ao vivo contribuem com 100% para o rollover;
• Apostas em slots contribuem com 100% para o rollover;
• Apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 (um virgula cinquenta) contribuem com 0% para o rollover;
• Apostas esportivas com odds de 1,50 ou superiores contribuem com 100% para o rollover;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, bacará) contribuem com 10% para o rollover.

6.3 Vedações ao Abuso de Bônus

A 8897z monitora o comportamento de apostas dos Usuários. Práticas consideradas abusivas — incluindo, mas não se limitando a, apostas em ambos os lados de um mesmo evento, apostas com risco mínimo para fins exclusivos de cumprimento de rollover, uso de sistemas de jogo garantidos, coordenação entre múltiplas contas — resultarão no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, podendo resultar no encerramento da conta.

7 Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na 8897z são fornecidos por provedores terceiros licenciados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) e estão sujeitos às regras específicas de cada jogo, disponíveis na interface do próprio jogo.

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis pela Plataforma ou pelos Usuários. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na descrição do título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexão de internet ou queda de servidor —, a 8897z adotará as seguintes providências: (i) rodadas não completadas terão as apostas estornadas ao saldo do Usuário; (ii) rodadas cujo resultado tenha sido determinado pelo RNG antes da interrupção serão consideradas válidas e o resultado aplicado quando a conexão for restabelecida.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 8897z são do tipo "quota fixa" (fixed-odds), regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As cotações (odds) são definidas pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário.

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida e definitiva no momento em que o Usuário confirma o bilhete e o saldo é debitado da conta. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto nos casos em que o recurso de Cashout estiver disponível para aquela aposta.

8.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento esportivo, aplicam-se as seguintes regras: (i) eventos adiados para data diferente: aposta cancelada e valor estornado; (ii) eventos suspensos e retomados dentro de 48 horas: aposta mantida; (iii) eventos suspensos e não retomados: aposta cancelada e valor estornado.

8.3 Erros de Cotação

A 8897z reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com cotações incorretas decorrentes de erro técnico ou humano manifesto ("palpably wrong odds"), devolvendo o valor apostado ao Usuário. Esta cláusula será aplicada de forma restritiva e comunicada ao Usuário afetado.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não realizar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em processos de verificação;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia para interferir no funcionamento da Plataforma;
• Tentativa de explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a Plataforma como meio;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou em nome de terceiros;
• Conluio com outros Usuários para manipular resultados ou fraudar promoções;
• Uso da conta por terceiros, seja com ou sem o consentimento do titular.

A violação de qualquer das condutas acima resultará em encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os bônus e saldos pendentes, e possível comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (excluídos saldos de bônus não convertidos) serão pagos ao Usuário pelo método cadastrado, desde que cumpridas as condições de saque.

10.2 Encerramento pela Plataforma

A 8897z reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (iii) fornecimento de dados falsos; (iv) uso indevido de bônus; (v) determinação regulatória ou judicial.

11 Limitação de Responsabilidade

A 8897z emprega tecnologia de ponta para garantir a disponibilidade e a estabilidade da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta. A Plataforma pode estar indisponível por períodos de manutenção programada ou por fatores fora do controle da 8897z, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou determinações regulatórias.

A 8897z não se responsabiliza por: (i) perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (ii) perdas causadas por falhas de conexão à internet do Usuário; (iii) acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 8897z perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

12 Jogo Responsável

A 8897z está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as exigências da regulação brasileira e com as melhores práticas internacionais do setor, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: Diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: Valores máximos de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e bloqueios após determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão: Suspensão voluntária da conta por período determinado ou permanente;
• Realidade check: Notificações periódicas informando o tempo de jogo e o saldo atual;
• Autoavaliação: Questionário disponível na Plataforma para identificação de comportamentos de risco.

Para mais informações sobre jogo responsável, organismos de apoio e como utilizar as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 8897z é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria dos serviços oferecidos.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 8897z: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e oposição.

14 Alterações dos Termos

A 8897z reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações de natureza substancial — entendidas como aquelas que reduzam direitos dos Usuários ou aumentem suas obrigações — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de: (i) notificação por e-mail ao endereço cadastrado; (ii) aviso em destaque na Plataforma.

Alterações de natureza operacional, corretiva ou meramente redacional poderão ser implementadas sem aviso prévio, sendo recomendável a consulta periódica a este documento. A data de "Última Atualização" exibida no cabeçalho deste documento indica a versão vigente.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial, mas não exclusivamente:

• Lei nº 14.790/2023 (Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa no Brasil);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor — CDC);
• Lei nº 13.756/2018 (Lei das Apostas Esportivas).

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista aplicável determinar foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de suporte da 8897z, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal.