Política de Privacidade da 8897z

1 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 8897z ("Controlador"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://8897z.cam e seus subdomínios.

A 8897z designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 8897z sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável). Solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 8897z coleta dados pessoais de forma transparente, limitando-se ao estritamente necessário para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis (princípio da minimização — LGPD, Art. 6º, III).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: método de pagamento utilizado, dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: fotos de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para verificação KYC (Know Your Customer);
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada em formato hash irreversível — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links clicados;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando acessado via aplicativo), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso, identificados por IP (sem rastreamento de localização GPS);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 8897z pode receber dados de parceiros verificados, como provedores de verificação de identidade e bureaus de prevenção à fraude, sempre dentro dos limites legais e mediante base legal adequada.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados pela 8897z para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Base Legal para o Tratamento

A 8897z trata dados pessoais exclusivamente quando há uma base legal válida prevista no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento é sempre livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, incluindo processamento de pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e requisitos regulatórios da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8897z não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou comercialização. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre dentro dos limites legais e com garantias contratuais adequadas:

5.1 Fornecedores de Serviços (Operadores)

Empresas que processam dados em nome da 8897z, como: processadores de pagamento (adquirentes, gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay); provedores de verificação de identidade (KYC); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros); serviços de infraestrutura de nuvem e hospedagem; ferramentas de suporte ao cliente.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas conforme as instruções da 8897z; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; (iii) não compartilhar os dados com terceiros adicionais sem autorização prévia.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A 8897z pode divulgar dados pessoais quando obrigada por lei ou por determinação de autoridade competente, incluindo: Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Poder Judiciário.

5.3 Transferência em Caso de Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer forma de reestruturação societária, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade ou a política equivalente.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados (computação em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e/ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 8897z garantirá que a transferência internacional se dê mediante mecanismos legalmente adequados previstos no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Países reconhecidos pela ANPD como provedores de nível de proteção adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas e suficientes de proteção dos direitos do titular, mediante verificação prévia.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o decurso do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 8897z utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdo.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho/análise: Coletam dados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário, como moeda exibida, configurações de interface e jogos favoritos;
• Cookies de marketing: Utilizados apenas com consentimento prévio do usuário para personalizar anúncios e medir a efetividade de campanhas.

8.2 Controle de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser avisado antes de aceitá-los. Contudo, a desabilitação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento adequado da plataforma, incluindo a realização de login e transações.

9 Medidas de Segurança da Informação

A 8897z adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (Art. 46 da LGPD):

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da 8897z;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis (documentos, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: Senhas armazenadas exclusivamente como hash irreversível (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: Colaboradores da 8897z têm acesso apenas aos dados necessários para desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento de anomalias 24/7;
• Testes de penetração: Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes independentes.

9.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 8897z notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme o Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e o canal de contato do DPO.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o titular de dados deve entrar em contato com o DPO da 8897z pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples), informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
3. Documento de identidade com foto (para validação da titularidade).

A 8897z responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com devida comunicação ao titular.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.

11 Tratamento de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 8897z são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso a 8897z identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta encerrada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta na 8897z, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] (texto simples) para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Comunicações de Marketing e Opt-out

O envio de comunicações de marketing pela 8897z (e-mails promocionais, notificações de bônus, SMS) é realizado exclusivamente com base no consentimento prévio e expresso do titular, coletado no momento do cadastro ou em momento posterior, de forma clara e destacada.

Você pode revogar seu consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio de:

• Link de cancelamento de inscrição ("descadastrar") presente em todo e-mail de marketing enviado pela 8897z;
• Ajuste das preferências de comunicação diretamente no painel da sua conta, na seção "Notificações";
• Solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected] (texto simples).

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações de jogo responsável.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 8897z reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos serviços. A data de "Última Atualização" no cabeçalho deste documento indica a versão vigente.

Alterações que impliquem redução dos direitos dos titulares ou ampliação das finalidades de tratamento serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial da 8897z;
• Notificação no painel da conta do usuário.

A continuidade do uso da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação da versão atualizada da Política.

14 Contato, DPO e Foro

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes de privacidade, utilize os canais abaixo:

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.